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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00580 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Número
00580 - REJEITADA
Autoria
JOÃO MENEZES (PFL/PA)
Data
09-06-1987
Texto
Suprimam-se os arts. 41 e 42, e seus parágrafos, do anteprojeto do Substitutivo da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.
Remissão
A10000000303 - SUPRESSIVA - ARTIGO:303
Remissão
A100410/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:10
Parecer
A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo.