EMENDA:00534 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00534 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00534 - PREJUDICADA

Autoria

NYDER BARBOSA (PMDB/ES)

Data

09-06-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprima-se, em sua totalidade, a alínea c do item IV do Artigo 5o.

Remissão

A10000000103 - MODIFICATIVA - ARTIGO:103

Parecer

O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.