EMENDA:00450 REJEITADA

Título

EMENDA:00450 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00450 - REJEITADA

Autoria

JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)

Data

09-06-1987

Texto

Emenda Modificativa do art. 4o., IV, "b". "É reconhecido o direito de greve em decorrência da frustração de negociação coletiva".

Remissão

A10000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102

Parecer

A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada.