EMENDA:00384 REJEITADA

Título

EMENDA:00384 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00384 - REJEITADA

Autoria

PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT)

Data

09-06-1987

Texto

Acrescente-se no capítulo IV o seguinte dispositivo: Art. ... O Brasil não manterá relações diplomáticas ou comerciais com qualquer nação que mantenha regime de segregação racial.

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.