EMENDA:00360 REJEITADA

Título

EMENDA:00360 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00360 - REJEITADA

Autoria

JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB)

Data

09-06-1987

Texto

Suprima-se na alínea "e" do inciso XV, do art. 3o. a expressão "e marcas".

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.