EMENDA:00359 REJEITADA

Título

EMENDA:00359 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00359 - REJEITADA

Autoria

NYDER BARBOSA (PMDB/ES)

Data

09-06-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprima-se a expressão "orientação sexual" da letra f, item III, artigo 3o., da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.