EMENDA:00352 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00352 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00352 - PREJUDICADA

Autoria

HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)

Data

09-06-1987

Texto

Emenda Inclua-se no Capítulo IV (Do Estado e de suas Relações com os demais Estados) do Título II (Dos Fundamentos da Nação) o seguinte artigo: "Art. - É proibido o estabelecimento de bases militares estrangeiras em Território Nacional."

Remissão

A10000000204 - ADITIVA - ARTIGO:204

Parecer

O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.