EMENDA:00340 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00340 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00340 - PREJUDICADA

Autoria

LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)

Data

09-06-1987

Texto

EMENDA Suprima-se a alínea "c" do inciso IV do art. 5o. do anteprojeto. A impugnação de mandato parlamentar só pode ser feita por motivos relevantes e de interesse público. Daí não se possível - como pretende o relator - a tramitação em segredo de justiça.

Remissão

A10000000103 - MODIFICATIVA - ARTIGO:103

Parecer

O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.