Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00292 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00292 - PREJUDICADA
 

Autoria
MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda aditiva Inclua-se no art. 49, parágrafo 3o. após a palavra "merecimento" a seguinte frase: por mais complexos que sejam os processos de promoção.
 

Remissão
A10000000402 - ADITIVA - ARTIGO:402
 

Parecer
O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.