EMENDA:00258 REJEITADA

Título

EMENDA:00258 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00258 - REJEITADA

Autoria

ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)

Data

09-06-1987

Texto

Dos Direitos e Liberdades Fundamentais: Capítulo I VI - A Honra, a Dignidade, a Reputação a) É assegurado o direito de resposta na forma que a Lei estabelecer.

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.