EMENDA:00220 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00220 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00220 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)

Data

09-06-1987

Texto

Adite-se ao item III art. 23, após a expressão "do homem pelo homem" a expressão "do homem pelo Estado"

Remissão

A10000000203 - MODIFICATIVA - ARTIGO:203

Parecer

Os objetivos da Emenda são coincidentes com os do texto do Anteprojeto. Aprovada em parte.