EMENDA:00196 REJEITADA

Título

EMENDA:00196 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00196 - REJEITADA

Autoria

JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)

Data

09-06-1987

Texto

Surpima-se a alínea "i" do inciso II do art. 4o.

Remissão

A10000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102

Parecer

As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.