Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00159 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00159 - PREJUDICADA
 

Autoria
ODACIR SOARES (PFL/RO)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda Aditiva Inserir no Título II (Dos Fundamentos da Nação) o seguinte texto: Art. - A atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos. Parágrafo único. O Congresso Nacional fiscalizará o cumprimento do disposto neste Artigo.
 

Remissão
A10000000299 - ADITIVA - ARTIGO:299
 

Parecer
O texto da Emenda merece exame de outra Comissão Temática. Prejudicada.