EMENDA:00095 REJEITADA

Título

EMENDA:00095 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00095 - REJEITADA

Autoria

PAULO RAMOS (PMDB/RJ)

Data

09-06-1987

Texto

Seja incluído no Capítulo IV, entitulado "Do Estado e de suas relações com os demais Estados", o seguinte Artigo: Artigo - O Brasil não manterá qualquer relação com países que admitirem a existência de conta bancária sigilosa.

Remissão

A10000009/ - SUBSTITUTIVA - SEÇÃO:09

Parecer

As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.