EMENDA:00089 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00089 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00089 - PREJUDICADA

Autoria

NELSON WEDEKIN (PMDB/SC)

Data

09-06-1987

Texto

Dá nova redação para a letra a, do item I, do art. 5o. (Capítulo III) I - O Alistamento e o Voto. a) O alistamento e o voto são obrigatórios.

Remissão

A10000000103 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:103

Parecer

Não há como acolher a proposição, visto tratar de tema que não é objeto dos trabalhos desta Comissão. Prejudicada.