EMENDA:00054 REJEITADA

Título

EMENDA:00054 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00054 - REJEITADA

Autoria

GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)

Data

09-06-1987

Texto

(Título I, Capítulo II, Art. 4o, inciso IV) inciso IV, art. 4o.

Remissão

A10000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102

Parecer

As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.