EMENDA:00043 APROVADA

Título

EMENDA:00043 APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00043 - APROVADA

Autoria

BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)

Data

09-06-1987

Texto

Suprima-se a expressão "desde a concepção" do item III do art. 22

Remissão

A10000000203 - MODIFICATIVA - ARTIGO:203

Parecer

A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi- tutivo. Aprovada.