Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00006 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00006 - REJEITADA
 

Autoria
UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT)
 

Data
08-06-1987
 

Texto
Dê-se ao item I, do artigo 3o., do Anteprojeto do Relator, a seguinte redação: "Art. 3o. .................................. I - A vida, desde a concepção até a morte, nos termos da lei,"
 

Remissão
A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. rejeitada.