Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00997 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00997 - PREJUDICADA
 

Autoria
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Suprimam-se os parágrafos 1o. e 5o. do art. 34 do anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo, passando o § 6o. a único.
 

Remissão
A30000003101 - SUPRESSIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Remissão
A30034010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
 

Remissão
A30101090340 - SUPRESSIVA - ARTIGO:340 PAR
 

Remissão
A30000031010 - SUPRESSIVA - ARTIGO:010 PAR
 

Remissão
A303403/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:03
 

Parecer
Prejudicada.