EMENDA:00741 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00741 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00741 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)

Data

01-06-1987

Texto

Dê-se ao artigo 15 do anteprojetoda Subcomissão do Poder Legislativo a seguinte redação. Art. 15. Os Deputados e Senadores farão jus a subsídio, representação e ajuda de custo, sobre os quais incidirá o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Remissão

A30000003101 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:101 PAR

Parecer

Aprovada parcialmente.