EMENDA:00652 APROVADA

Título

EMENDA:00652 APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00652 - APROVADA

Autoria

LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)

Data

01-06-1986

Texto

Emenda Supressiva do Art. 55 das Disposições Transitórias, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Suprima-se o art. 55

Remissão

A30000003304 - SUPRESSIVA - ARTIGO:304

Parecer

Aprovada.