EMENDA:00547 REJEITADA

Título

EMENDA:00547 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00547 - REJEITADA

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Data

01-06-1987

Texto

Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo O Artigo 1o. passa a ter a seguinte redação: "Art. 1o. - O Presidente da República é corresponsável pelo Poder Executivo juntamente com o Primeiro-Ministro e o Conselho de Ministros".

Remissão

A30000003201 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:201 PAR

Parecer

Rejeitada.