Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00121 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00121 - REJEITADA
 

Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
 

Data
29-05-1987
 

Texto
Emenda supressiva a expressões do art. 6o e do é 2o, do art. 6o, do anteprojeto da subcomissão do Poder Legislativo. "Art. 1o - Suprima-se a expressão "Primeiro- Ministro" do art. 6o, caput, bem como do seu § 2o.
 

Remissão
A30000003101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Remissão
A300060/ - MODIFICATIVA - CAPITULO:60
 

Parecer
Rejeitada.