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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00118 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00118 - REJEITADA
Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
Data
29-05-1987
Texto
Emenda supressiva a dispositivos das Disposições Transitórias do anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo: "Art. 1o - Suprima-se da seção IX, das Disposições Transitórias, os artigos 45, 46 e parágrafo único, 47, 48, é 1o e é 2o"".
Remissão
A30000003202 - SUPRESSIVA - ARTIGO:202 PAR
Remissão
A300460/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:60
Remissão
A30202090469 - SUPRESSIVA - ARTIGO:469 PAR
Remissão
A30000032020 - SUPRESSIVA - ARTIGO:020 PAR
Remissão
A3047/ - SUPRESSIVA - TITULO:47
Parecer
rejeitada. rejeitada.