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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00110 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00110 - REJEITADA
Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
Data
29-05-1987
Texto
Emenda modificativa e supressiva ao art: 4o e parágrafo do anteprojeto da subcomissão do Poder Executivo. Dê-se ao artigo 4o e parágrafos a seguinte redação: "Art. 4o - Serão considerados eleitos Presidente e Vice-Presidente os candidatos que obtiverem maioria de votos, em chapas próprias. é 1o - suprima-se é 2o - suprima-se
Remissão
A30000003202 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:202 PAR
Remissão
A300040/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:40
Remissão
A30202010040 - SUPRESSIVA - ARTIGO:040 PAR
Parecer
Rejeitada. Rejeitada.