Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00109 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00109 - REJEITADA
 

Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
 

Data
29-05-1987
 

Texto
Emenda substitutiva ao art. 1o do anteprojeto da subcomissão do Poder Executiva. Dê-se ao art: 1o a seguinte redação: "Art. 1o - O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo."
 

Remissão
A30000003202 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:202 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Rejeitada.