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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00109 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00109 - REJEITADA
Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
Data
29-05-1987
Texto
Emenda substitutiva ao art. 1o do anteprojeto da subcomissão do Poder Executiva. Dê-se ao art: 1o a seguinte redação: "Art. 1o - O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo."
Remissão
A30000003202 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:202 PAR
Parecer
Rejeitada. Rejeitada.