EMENDA:00001 APROVADA

Título

EMENDA:00001 APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00001 - APROVADA

Autoria

JOSÉ FOGAÇA (PMDB/RS)

Data

28-05-1987

Texto

Suprima-se o inciso XXIX do artigo 10 do Anteprojeto do Poder Executivo, renumerando-se os demais.

Remissão

A30000003202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202 PAR

Parecer

aprovada. aprovada.