Parágrafo 4o. do art. 1o. Passa a ter a seguinte redação: Parágrafo 4o. art. 1o. - São símbolos permanentes da Nação Brasileira, a Bandeira, o Hino, o Escudo e as Armas da República, adotados à data da promulgação desta Constituição, usados rigorosamente na forma da lei, e sua alteração, parcial ou total, se dará após aprovação em plebiscito popular e de lei no Congresso Nacional. O português é a lingua nacional do Brasil.

Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.