Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00455 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00455 - REJEITADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Na letra (e) do inciso XIV do artigo 7o. (sétimo) do anteprojeto da Subcomissão da União, do Distrito Federal e dos Territórios, suprima-se a expressão final"... de qualquer natureza."
 

Remissão
A20000002102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102
 

Parecer
Pelo não acolhimento, por desnecessidade.