Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00277 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00277 - REJEITADA
 

Autoria
AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Inclua-se o item X, no Art. 3o. do Capítulo I - "Disposições Preliminares", do Anteprojeto Constitucional da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, com a seguinte redação: "X, a fauna silvestre;"
 

Remissão
A20000002101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
Pelo não acolhimento, por tratar-se de regulamentação a nível infraconstitucional.