Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00151 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00151 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Emenda O art. 18 do anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios passa a ter a seguinte redação: "A eleição do prefeito e vice-prefeito do Distrito Federal far-se-á por sufrágio universal, voto direto e secreto".
 

Remissão
A20000002105 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:105 PAR
 

Parecer
Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.