Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00145 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00145 - APROVADA
 

Autoria
ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
EMENDAqc Suprima-se o inciso III do art. 14 do anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios.
 

Remissão
A20000002104 - MODIFICATIVA - ARTIGO:104
 

Parecer
Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.