Substitua-se a redação do é 37 do incisoXXXIV do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais para o seguinte parágrafo: "Parágrafo (...) Todo e qualquer cidadão tem o direito de resistir às violações praticadas por qualquer pessoa física ou jurídica, entidade ou instituições públicas ou privadas, à Constituição brasileira."

Propõe que todo cidadão tenha o direito de resistir às violações contra si praticadas por pessoa física ou jurídica, entidade ou instituições públicas ou privadas, tendo como guia a Constituição. A matéria já é tratada em casos específicos na legislação ordinária. Ampliá-la significará fazer proliferar o exercício arbitrário das próprias razões, em detrimento da ordem que se quer na sociedade. Rejeitada.