EMENDA:00567 REJEITADA

Título

EMENDA:00567 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00567 - REJEITADA

Autoria

JOÃO PAULO (PT/MG)

Data

01-06-1987

Texto

"Fica instituído o dia 27 de novembro como "Dia da Cidadania"."

Remissão

A10000001199 - ADITIVA - ARTIGO:199

Parecer

A matéria versada na emenda não cabe no âmbito de norma cons- titucional, mas de lei ordinária. Pela rejeição.