Dê-se ao art. 22 do Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias a seguinte redação: "Art. 22. A lei facilitará o acesso à terra urbana e rural, respeitados os direitos e garantias assegurados por esta Constituição."

A questão objeto da presente Emenda está acolhida no esboço de anteprojeto, de forma abrangente. Aprovação em parte.