Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00251 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00251 - REJEITADA
 

Autoria
ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
À subcomissão dos direitos e garantias individuais. Suprima-se os é 33, 34 e 35 do artigo único do relatório final do anteprojeto desta subcomissão.
 

Remissão
A10000001301 - SUPRESSIVA - ARTIGO:301
 

Remissão
A10001330/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:30
 

Remissão
A10301000013 - SUPRESSIVA - ARTIGO:013 PAR
 

Parecer
Pretende a supressão dos §§ 33, 34 e 35 do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, que tratam da Defensoria do Povo. Contraria a orientação do esboço de anteprojeto. Rejeitada.