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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00169 PARCIALMENTE APROVADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Número
00169 - PARCIALMENTE APROVADA
Autoria
ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
Data
01-06-1987
Remissão
A10000001101 - ADITIVA - ARTIGO:101
Remissão
A10002010/ - ADITIVA - SEÇÃO:10
Remissão
A10101000020 - ADITIVA - ARTIGO:020 PAR
Remissão
A10000011010 - ADITIVA - ARTIGO:010 PAR
Parecer
Acatamos, embora algumas vezes de modo implícito, a proposta no nobre Constituinte. A proibição de relacionamento com países que exerçam o domí- nio colonial ou que mantenha a discriminação racial se revela altamente prejucidial aos próprios oprimidos ou discrimina- dos, uma vez que, dentre tantas outras consequências, impe- dir-se-ia o intercâmbio de entendimento e ajuda no sentido de por termo a discriminação ou a dominação. Aprovação parcial.