EMENDA:01023 APROVADA

Título

EMENDA:01023 APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

01023 - APROVADA

Autoria

FAUSTO ROCHA (PFL/SP)

Data

02-06-1987

Texto

Exclua-se do Anteprojeto Constitucional as expressões "estabelecimentos de crédito" e "qualquer pessoa física ou jurídica de natureza privada" do artigo 4o., Seção I, Capítulo I - Da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

Remissão

A80000008201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201 PAR

Parecer

Aprovada integralmente na forma do substitutivo.