À SUBCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO. EMENDA SUBSTITUTIVA Art. 11 - Os meios de comunicação devem estar a serviço do desenvolvimento integral da Nação, da eliminação das desigualdades e injustiças, da independência econômica, política e cultural do povo brasileiro e do pluralismo ideológico. Com essa redação, envolve-se, na plenitude, adimensão democrática que deve ordenar a atuação dos meios de comunicação de massa conforme, aliás, propôs a nobre constituinte, a relatora, deputada Cristina Tavares.

Acatada na íntegra com nova redação.