Inclua-se, após o art. 5o. do Anteprojeto da Subcomissão da Família, Menor e Idoso, o seguinte artigo: Art. (...) A adoção de menores, em qualquer condição, deverá ser matéria de rápida e prioritária tramitação, nos moldes do procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de Processo Civil.

Acolhida no mérito, pela garantia, no art. 8o. do Substituti- vo, de assistência jurídica e estímulo concedidos pelos Pode- res Públicos.