EMENDA:00898 APROVADA

Título

EMENDA:00898 APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00898 - APROVADA

Autoria

OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)

Data

02-06-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprima-se o Art. 9o. do anteprojeto da Subcomissão VIII-a.

Remissão

A80000008101 - SUPRESSIVA - ARTIGO:101

Parecer

Pela concordância deste Relator com o nobre Constituinte, o art. 9o. do Anteprojeto da Subcomissão foi suprimido em vir- tude do mesmo referir-se a conteúdo de lei ordinária. Acolhi- da plenamente.