Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do art. 23 (VIII-a): § 1o. - Não haverá censura de qualquer espécie sobre livros, jornais, revistas e outros periódicos, cinema, peças teatrais e qualquer tipo de espetáculo cultural.

A preocupação da Emenda, que é correta, está abrangida de ou- tro modo no parágrafo 2o. do Substitutivo apresentado, especi ficando tratamento especial exatamente para as diversões pú- blicas. Aprovada no mérito, rejeitada da forma.