EMENDA:00832 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00832 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00832 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

MARCONDES GADELHA (PFL/PB)

Data

02-06-1987

Texto

Dê-se a seguinte redação ao art. 28 (VIII-a): Artigo 28 - A lei assegurará a criação de benefícios fiscais para fomentar as práticas desportivas formais e não formais, particularmente as de expressão nacional.

Remissão

A80000008101 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:101

Parecer

Aprovada parcialmente. Com a nova redação, acolhi, parcialmente, a emenda proposta pelo nobre parlamentar.