Dê-sea seguinte redação no artigo 18 (VIII- a): Artigo 18 - O Estado garantirá a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e dará apoio e incentivo às ações de valorização, desenvolvimento e difusão da cultura.

O termo "proteção", embora vago, garante uma série de medidas acautelatórias, sem sempre deferidas por leis ou regulamen- tos, razão pela qual o relator opta por mantê-la. Emenda não acolhida.