Substitui-se o art. 6o. pela seguinte redação: Art. 6o. Para a garantia da qualidade da educação, o ensino público é gratuito e laico em todos os níveis de escolaridade, sem distinção de sexo, raça, idade, confissão religiosa, filiação política ou classe social.

O ensino religioso deve ser disciplina facultativa nas esco- las oficiais e não de matrícula facultativa, devendo a pró- pria istituição decidir pela sua conveniência ou não. Pela rejeição.