EMENDA:00682 APROVADA

Título

EMENDA:00682 APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00682 - APROVADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

02-06-1987

Texto

Suprime-se o artigo 13.

Remissão

A80000008101 - SUPRESSIVA - ARTIGO:101

Parecer

O conteúdo do art. 13 já está contido na nova redação do art. 11. Pelo acolhimento.