EMENDA:00647 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00647 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00647 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR)

Data

02-06-1987

Texto

Emenda Aditiva Acrescente-se, na parte final do artigo 9o. do projeto da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação, depois da expressão "dependerá de prévia consulta ao Congresso Nacional",o que se segue: Artigo 9o. - ... dependerá de prévia consulta ao Congresso Nacional, e á população local, através de plebiscito. -------------------------------------------------- -

Remissão

A80000008201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201 PAR

Parecer

Aprovada Parcialmente. Aprovada em parte. Julgamos que o Congresso representará o interesse da população do local. (art. 10 do Substitutivo)