Capítulo I Da Educação, Cultura e Esportes Emenda Substitutiva ao Anteprojeto da Subcomissão de Educação Substituir o inciso II do art. 8o. pelo seguinte: "II - padrão de qualidade indispensável para que cumpram seu papel de agente da cultura, da ciência, da arte e da tecnologia do país.

Sua Emenda foi atendida e modificações foram feitas no inciso II do artigo 8o.,agora item II do art. 6o. do Substitutivo. Acolhida.