Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00322 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00322 - REJEITADA
 

Autoria
JALLES FONTOURA (PFL/GO)
 

Data
02-06-1987
 

Texto
Acrescer no início do inciso II do artigo 8o. a seguinte expressão: "nas instituições públicas,"
 

Remissão
A80000008101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
O princípio da gestão democrática foi consagrado no Antepro- jeto e não pode ficar restrito apenas às instituições públi- cas.Pela rejeição.