EMENDA:00268 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00268 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00268 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)

Data

01-06-1987

Texto

Art. 19 - Parágrafo 2o. (VII-A) Sugere-se no texto do mencionado parágrafo 2o., a adição: - As entidades culturais e os direitos de invenção, do autor e do intérprete, na forma da lei, estão isentos de qualquer imposto federal, estadual ou municipal.

Remissão

A80000008101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

A proposta de inclusão "do intérprete", como beneficiário de lei de incentivo à Cultura Brasileira está contida no Subs- titutivo. O citado parágrafo foi suprimido. Acolhida em parte.